Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a regulamentação dos Projetos Municipais desenvolvidos no âmbito Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Timóteo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2023
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei nº 3.140, de 11 de janeiro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.