Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA EDUCACIONAL - PGF-E, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.