Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Revoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Revoga integralmente
Lei nº 3.962, de 27 de novembro de 2023Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.