Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Apoio Estudantil aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, em especial os residentes em áreas de especial interesse social e/ou comunidades, na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2021
Autoria: Fabiano Ferreirah
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.