Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Timóteo, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2021
Autoria: Pastora Sonia Andrade
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.