Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2022
Autoria: Pastora Sonia Andrade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
altera, código, tributário, alvará