Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2022
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 3.890, de 10 de novembro de 2022Altera os anexos da Lei nº 3.874, de 31 de agosto de 2022 que "Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.