Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2022
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO -P CMPDT.
Revoga integralmente
Lei nº 3.802, de 19 de julho de 2021Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo - CMDPDT