Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 602, DE 30/12/75 E 614, DE 11/05/76, NOS CASOS QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 1983
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera
Lei nº 614, de 11 de maio de 1976DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 30/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NOS CASOS QUE MENCIONA.
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEIS 602/75 E 614/76.