Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 1975
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 930, de 23 de maio de 1985ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975.
Revogado parcialmente
Lei nº 1.028, de 19 de outubro de 1987REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 585, DE 24/11/1975.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.