Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme as orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes das escolas públicas do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2021
Autores: Geraldo Gualberto, Professor Ronaldo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.