Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Autoriza a celebração de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S>A., nos termos que menciona
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2021
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.