Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o Executivo Municipal proceder à permuta e dá outras providências. (Desafetação Bairro Alphaville, 317,50m² - Permuta Bairro Macuco, 636,88²)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2021
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.