Câmara Municipal de Timóteo (MG)
FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 1975
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 365, de 05 de janeiro de 1972ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 99, DE 02 DE MAIO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI8AS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.