Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE QUEIXAS E SUGESTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 1973
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 603, de 09 de abril de 1976REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 07/11/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.