Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Altera dispositivo da Lei nº 3.529, de 20 de fevereiro de 2017, que "Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 3.529, de 20 de fevereiro de 2017DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.