Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 1972
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 371, de 08 de fevereiro de 1972MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 370, DE 29/01/72, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E CONTÉM OUTRAS NORMAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.