Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM NASCIDO E DE SUA GENITORA, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2018
Autoria: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.