Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2017
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.489, de 29 de dezembro de 2003ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 2.537, de 28 de dezembro de 2004ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Revoga integralmente
Lei nº 3.274, de 18 de julho de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.489, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "ATUALIZA, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 3.610, de 27 de dezembro de 2017ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 3.587, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.