Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2017
Autoria: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 3.252, de 24 de maio de 2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A "SEMANA DA VACINAÇÃO NO LAR".
Norma correlata
Lei nº 4.035, de 23 de maio de 2025Amplia os direitos assegurados pela Lei nº 3.567, de 08 de agosto de 2017 às pessoas que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.