Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO ACOMPANHAMENTO E PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES E CONGÊNERES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2015
Autoria: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 3.753, de 30 de setembro de 2020Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.