Câmara Municipal de Timóteo (MG)
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8 SÉRIES, DE 2º E 3º GRAUS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, NOÇÕES SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2001
Autoria: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.