Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2002
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 3.420, de 14 de maio de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º., ARTIGOS 2] E 5º DA LEI Nº 2.402, DE 14/06/2002, QUE “AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.