Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADOS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 1971
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.