Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 4.042, de 10 de julho de 2025Altera dispositivo da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.