Câmara Municipal de Timóteo (MG)
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.476, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/1985 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei nº 2.476, de 29 de setembro de 2003REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.