Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.717, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 2.717, de 05 de abril de 2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado
Lei nº 3.801, de 19 de julho de 2021Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.