Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAST.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 1998
Autoria: JACY DE PAULA - VEREADOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 2.077, de 13 de outubro de 1999ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 17 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.