Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INCLUI NA LEI 299, DE 02/10/1970 O CARGO DE CHEFE DA SSECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 299, de 02 de outubro de 1970DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.