Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPONIBILIDADE REMUNERADA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 1999
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 2.073, de 13 de outubro de 1999ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.020, DE 18/06/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 2.327, de 30 de janeiro de 2001REVOGA AS LEIS 2.020, DE 18/06/99 E 2.073, DE 13/10/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.