Câmara Municipal de Timóteo (MG)
REGULARIZA FERIADOS MUNICIPAIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 1967
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 365, de 05 de janeiro de 1972ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 99, DE 02 DE MAIO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI8AS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.