Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.626, DE 24/06/96, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 1999
Autoria: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.626, de 24 de junho de 1996AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI Nº 1.626, DE 24/06/1996.