Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 1999
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI Nº 1.992, DE 03/05/1999.