Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 1999
Autoria: GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 2.332, de 15 de março de 2001REVOGA A LEI Nº 2.038, DE 23/06/99, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.