Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 1999
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.