Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTRATOS COM O MINISTÉRIO DE ORÇAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE POLÍCIA URBANA E COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO A ADESÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 1999
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.