Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.914, de 17 de dezembro de 2008VISA À PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR NA CIDADE DE TIMÓTEO E ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA, PŔATICA OU EXERCÍCIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.