Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.095, de 12 de dezembro de 1999AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA COM EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS PARA INSTALAÇÃO DE CESTAS COLETORAS DE LIXO, EM AÇO INOXIDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 2.605, de 28 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DE PARCERIAS DO MUNICÍPIO COM A INICIATIVA PRIVADA.
Revoga integralmente
Lei nº 2.673, de 21 de setembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS, RUAS E OUTRAS LOCALIDADES, FACULTANDO-SE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado
Lei nº 3.606, de 18 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.