Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 902, DE 20/11/1984, QUE "CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 902, de 20 de novembro de 1984CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.