Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 4.053, de 08 de setembro de 2025Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.