Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO- FMPDT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO -P CMPDT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.