Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.305, de 21 de dezembro de 2000AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À FIRMA ROBSON´S MOTO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Revoga integralmente
Lei nº 2.803, de 09 de janeiro de 2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FIRMA ROBSON'S MOTO LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.