Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A LEI Nº 1.810, DE 08/12/1997, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA", ACRESCENTANDO-LHE OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.810, de 08 de dezembro de 1997AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.