Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 2.757, DE 29/08/2007 QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 2.757, de 29 de agosto de 2007AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.