Câmara Municipal de Timóteo (MG)
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DE LOTES VAGOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 3.742, de 23 de junho de 2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terreno, lotes, casas e outros imóveis licenciados ou não e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.