Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2005
Autoria: ROBERTO PAIVA - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 3.112, de 13 de outubro de 2010INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E CIDADANIA-CONTERC NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.