Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E LAMPADAS USADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 2005
Autoria: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.