Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD,A CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2005
Autoria: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 3.108, de 29 de setembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.590, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.