Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 8º DA LEI Nº 2.330, DE 30/01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2005
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 2.330, de 30 de janeiro de 2001CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.