Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES, DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI Nº 2.489, DE 29/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2004
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.